O Plenário aprovou, em segundo turno, a
Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18
para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será
enviada ao Senado.
De acordo com o texto
aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos - como
estupro e latrocínio - e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida
de morte. Em julho, o texto foi aprovado com o voto de 323 deputados na forma de
uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura
(PSC-SE). Houve 155 votos contra. (Agência Câmara)
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