A partir de hoje, todas as famílias inscritas no Cadastro Único do
governo federal vão poder pedir a inclusão no Acesso Individual Classe
Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população de
baixa renda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu
antecipar a última etapa do cronograma de implantação do Aice, que
estava prevista para junho do ano que vem.
A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. O telefone
popular já está disponível desde junho de 2012 para famílias com renda
de até um salário mínimo e desde junho deste ano para aquelas com renda
de até dois salários mínimos. Inicialmente, entraria em vigor no ano que
vem para famílias com até três salários mínimos, etapa que foi
antecipada.
Para ter acesso ao Aice, com franquia mensal de 90 minutos para chamadas
locais entre telefones fixos a um preço mais baixo que o da assinatura
convencional, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único
dos Programas Sociais do Governo Federal e entrar em contato com a
concessionária de sua região com a documentação necessária: CPF e Número
de Identificação Social (NIS). A oferta do telefone popular é feita
apenas pelas concessionárias do serviço de telefonia fixa local: Brasil
Telecom, CTBC Telecom, Oi, Telefônica e Sercomtel.
Fonte: Agência Brasil
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