MPT convoca municípios da região da ibiapaba e norte do Ceará

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Evento deve reunir, dia 13/5, em Sobral, prefeitos de 43 cidades
Prefeitos de 43 cidades das regiões da Ibiapaba e Norte do Ceará deverão comparecer quinta-feira, dia 13/5, à audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e profissionalização do adolescente. O evento será realizado em duas turmas, uma pela manhã e outra à tarde, no auditório do MPT em Sobral (Rua Anahyde Andrade, 524 - Centro) e foi convocado pelo procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer, titular da Procuradoria do Trabalho no Município, e pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, titular no Ceará da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

A audiência, conforme Antonio de Oliveira Lima, faz parte do procedimento aberto pelo MPT cearense ainda em 2009, quando foram enviadas notificações aos gestores municipais recomendando a adoção de políticas públicas em favor da criança e do adolescente. Ele explica que a intenção é obter dos prefeitos das duas regiões a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando garantir a destinação de verbas para implementação de programas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. A minuta do Termo prevê 180 dias para que os municípios realizem diagnóstico do trabalho infantil, identificando as crianças em situação de trabalho, e procedam imediato cadastro de suas famílias em programas sociais. Os dados coletados deverão ser enviados ao MPT.

Outro compromisso que deverá ser assumido é o de implementar ações socioeducativas e de convivência com padrões de qualidade (infra-estrutura, recursos humanos), capacitação de monitores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e efetivo funcionamento da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, conforme exigido pelas normas do Programa. Também está incluso no Termo o compromisso de apresentar à Câmara Municipal, em 90 dias, projeto de lei implementando programas sociais para combate ao trabalho infantil.

O Termo prevê compromisso de propiciar efetivo funcionamento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 90 dias. Também será proposta a proibição do acesso de crianças e adolescentes aos depósitos de lixo (lixões), mantendo estes locais devidamente cercados e com presença de vigilantes, e envidando esforços para construção de aterro sanitário.

Na audiência, Antonio de Oliveira Lima voltará a orientar os gestores para a necessidade de implementar programas de qualificação profissional de adolescentes a partir de convênios com entidades como o Senai, Senar e Senac. Ele fará breve apresentação do Programa de Educação contra o Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca), implementado pelo MPT em parceria com a Universidade Federal do Ceará e a União dos Dirigentes Municipais de Educação. O procurador exporá dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad), do IBGE, sobre trabalho infantil de 2008 (mais recente).
MUNICÍPIOS CONVOCADOS:
Acaraú, Alcântara, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Uruoca, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Varjota, Viçosa do Ceará.
Fonte: Kaká Albuquerque

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