Blog do Gleison - Oito municípios cearenses criam Portal da Transparência

domingo, 30 de maio de 2010

As oito cidades com mais de cem mil habitantes (Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Crato, Maranguape e Itapipoca) atenderam, dentro do prazo, a Lei Federal 131, de 2009, que obriga os municípios desse porte a criarem o Portal da Transparência, onde devem ser disponibilizadas informações relativas à receitas e despesas executadas pelos governos.


A capital, Fortaleza, lançou o Portal da Transparência no último dia de prazo, 27/05. Os municípios que não lançassem o Portal no período determinado poderiam sofrer sanções fiscais, como a suspensão das transferências voluntárias feitas pelo governo federal.

Para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo para o enquadramento na lei é de dois anos, a partir da data da publicação da lei. Já para municípios com até 50 mil habitantes, o prazo para providenciar a publicação das informações definidas na lei é de três anos. A regra serve para todos os Poderes.

Um grupo de especialistas em contas públicas, encabeçado pela Associação Contas Abertas, vai elaborar o “Índice de Transparência”, que irá avaliar o conteúdo e a acessibilidade dos sites criados para cumprir a Lei Complementar 131. Segundo os membros do chamado Comitê de Transparência, o objetivo é criar um ranking que aponte para as administrações públicas mais ou menos transparentes. Inspirados na lei complementar, o grupo pretende estabelecer uma competição saudável entre os gestores federais, estaduais e municipais para estimulá-los a divulgar, centavo por centavo, como usam o dinheiro público. (jangadeiro)

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