Presidente da Câmara anula processo de impeachment

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Ainda não há detalhes sobre decisão de Maranhão - Foto: Reprodução | Agência Senado
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP), anulou, nesta segunda-feira, 9, a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), ocorrido no dia 17 de abril. De acordo com nota enviada por ele, Maranhão acatou pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por acreditar que houve vício na votação.
Com a decisão, Maranhão pediu que seja realizada uma nova votação para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara. O parecer em favor do impeachment aprovado pela comissão do Senado seria lido no início da sessão no plenário da Casa.
Maranhão assumiu a presidência da Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar Eduardo Cunha (PMDB) do seu mandato.
Vícios
O presidente interino afirmou que a petição da AGU ainda não tinha sido analisada pela Câmara e que, ao tomar conhecimento dela, resolver acolher. De acordo com ele, "ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão".
Maranhão argumentou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Os deputados deveriam seguir o posicionamento da legenda, correndo risco de punição em caso de desobediência.
"Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente", avaliou Maranhão.
Ele também considerou que os parlamentares não poderiam ter anunciado suas posições antes da votação. "Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo", disse. Fonte: UOL

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