PREFEITURAS IMPEDIDAS DE RECEBER RECURSOS

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Secretário reclama não poder repassar verbas a mais de 70% dos municípios, em débitos com o Estado.

Pelo menos 131 dos 184 municípios do Ceará estão inadimplentes com o Governo Estadual e, portanto, não podem receber repasses do Executivo cearense. A informação é do secretário estadual das Cidades, Ivo Gomes, que declarou, por meio do Facebook, na quarta-feira, que está "impaciente" com a situação. Segundo ele, R$ 8 milhões não podem ser repassados às prefeituras por conta de irregularidades.
"Não fazer as coisas por falta de dinheiro é ruim. Mas pior é ter dinheiro e não conseguir fazê-las. A Secretaria das Cidades não consegue repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado", disse Ivo Gomes na rede social.

A assessoria de imprensa da Secretaria das Cidades informou ao Diário do Nordeste que Ivo Gomes estava, ontem à tarde, em agenda externa e não poderia conceder entrevista para detalhar quais seriam esses municípios em situação irregular junto ao Governo.

Segundo consta no portal da transparência do Governo do Estado, de 84 convênios inadimplentes vigentes, 65 são relativos a prefeituras. Quando a pesquisa fica mais ampla, contemplando os convênios já concluídos, esse número sobe para 141 situações de inadimplência em prefeituras cearenses do total de 860 contabilizadas no portal.

Os municípios ficam sem poder conveniar caso não prestem contas dos recursos que receberam do Governo do Estado ou se a prestação for reprovada pelos órgãos setoriais que liberaram as verbas. Outras irregularidades, além da inadimplência, deixam prefeituras impedidas de receber dinheiro do Estado.

Contas reprovadas

Alguns dos municípios estão tanto irregulares como inadimplentes, como é o caso de Juazeiro do Norte, que teve prestação de contas reprovada em convênio com a Secretaria das Cidades e está irregular por conta de relatório resumido da execução orçamentária relativo ao último bimestre do ano passado.
Municípios que movimentam recursos expressivos, como Maracanaú, também estão sem poder receber repasses do Estado. A prefeitura está regular, porém inadimplente com o Executivo cearense por ter uma prestação de contas reprovada pela Secretaria da Educação.

A Prefeitura Municipal do Crato consta como inadimplente e irregular, uma vez que teve quatro prestações de contas reprovadas, três delas referentes à Secretaria das Cidades e uma ao Fundo Estadual de Assistência Social. O município está irregular em relação ao relatório resumido da execução orçamentária do sexto bimestre de 2014.

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