Dilma veta projeto que poderia levar à criação de 26 cidades no CE

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Na mensagem nº 505, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e dirigida ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma explica os motivos de ter vetado o projeto de lei nº 98, de 2002 - complementar, citando contrariedade ao interesse público.

Levantamento feito pela União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indicava que 26 distritos do Ceará estariam aptos a se separar dos municípios aos quais estão hoje vinculados, conforme as regras previstas no projeto vetado. O número era o terceiro maior do país, atrás de Maranhão e Bahia.


A proposta tinha sido aprovada pelo Senado em outubro, mas a mensagem de Dilma lembra o risco de serem gerados gastos, sem haver receita suficiente para cobrir tais despesas.


Aumento de gastos

Segundo a mensagem, o Ministério da Fazenda foi consultado e manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar. A pasta argumentou que a medida permitiria a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.


O ministério considerou, também, que esse crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, gerando impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, a Fazenda lembrou que haveria maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.


Na sexta-feira passada, 8, Dilma afirmou que era preciso ter cuidado com a proposta de criação de municípios, pois não haveria aumento de receitas, mas divisão do dinheiro existente.


“Quanto mais municípios forem criados, menor a fatia do bolo que fica para outros municípios”, afirmou durante entrevista a rádios gaúchas. O relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), chegou a estimar que as novas regras permitiriam o começo do processo de desmembramento e criação pelo menos 180 municípios. No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalhou com eleições para 5,568 prefeituras, em todo o País. (com Agência Estado)



Onde


ENTENDA A NOTÍCIA


Políticos cearenses, à frente deles o vice-governador Domingos Filho (Pros), tem papel de destaque no movimento nacional pela emancipação de distritos. Até por ter sido um dos primeiros estados a impor restrições.



NÚMERO



26

municípios poderiam ser criados no Ceará, 3º maior número no País


Saiba mais


Estimativa apontava para 185 emancipações

De acordo com o estudo da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM), 185 distritos em todo o Brasil poderiam se emancipar, conforme as regras previstas no projeto vetado por Dilma Rousseff. As alterações mexeriam com 1,8 milhões de habitantes.

Projeção revista

A projeção inicial da UBDCNM sinalizava para a criação de cerca de 500 municípios. No entanto, as regras aprovadas no Congresso Nacional acabaram se mostrando mais rígidas que as inicialmente previstas.

Ceará

Pela lei cearense de 2009, 33 distritos poderiam se emancipar. Pela lei federal vetada, seriam 26.
Fonte: Agência Brasil