NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES PREOCUPA OS PREFEITOS

A notícia sobre o valor do novo Piso Nacional do Magistério, que segundo o Ministério da Educação (MEC), será de R$ 1.451, causou preocupação entre os prefeitos. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o novo valor estabelecido vai sacrificar a maioria dos municípios. Pelos dados levantados pela entidade, para cumprir a lei do piso e manter a carga horária de trabalho em sala estipulada pela lei, os municípios precisarão fazer contratações adicionais. Conforme o estudo, para a jornada de 40 horas semanais, o reajuste pode representar aumento de 22,22% sobre o valor do ano anterior.

“Os recursos vinculados constitucionalmente à Educação não podem ser exclusivos para despesas com pessoal”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Como vamos fazer como isso? Vamos pagar o professor e fechar as escolas”, questiona. Para ele, os dados mostram que os municípios reconhecem seu compromisso, mas o valor vai sacrificar as finanças da maioria. “O preço é alto. O aumento com a folha tem afetado os investimentos em outras ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)”, pondera o líder municipalista.

Ao avaliar as diversidades regionais, a CNM constatou que o impacto do reajuste será mais trágico nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam a menor média salarial ao mesmo tempo em que têm quantidade razoável de funções docentes. “O impacto é significativo, pois no julgamento da constitucionalidade da lei o piso, o Supremo Tribunal Federal se referiu apenas aos vencimentos iniciais e a conta considerou também as eventuais gratificações pagas aos docentes”, explicou Ziulkoski.

INSUFICIENTES

Ontem, na abertura da mobilização municipalista “Estratégias e Ações para 2012”, prefeitos de todas as regiões do país relataram as dificuldades que terão para pagar o novo Piso Salarial dos Professores.

O secretário executivo da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Josenir Nascimento, que participa do encontro em Brasília, lembrou que esta nova luta imposta aos municípios deverá pautar as próximas reuniões da entidade. Um exemplo das dificuldades a serem enfrentadas é a constatação de que os recursos do Fundeb não serão suficientes para o pagamento da folha do magistério.

De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), em 2010, 5.396 Municípios investiram R$ 31,7 bilhões com a folha de pagamento. O valor comprometeu 71,6 % do Fundo.

“A União não apoia efetivamente, e os municípios empenham, sozinhos, esforços para assegurar o cumprimento da lei. O novo valor a ser pago evidencia ainda mais a necessidade da complementação do governo federal ao piso em 2012”, finaliza Ziulkoski. 

Governadores também têm dificuldades

O anúncio do novo piso salarial nacional dos professores, com valor retroativo para o mês de janeiro, deve levar o Governo do Estado e a categoria à mesa de negociação para evitar a possibilidade de uma nova greve.

Matheus Ferreira, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), lembrou que no período da grave de 2011, a categoria discutiu com o Governo do Estado o pagamento do piso parcelado até setembro de 2012.

Na próxima segunda-feira (6) já está agendada uma reunião na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). “A partir do dia 6 vamos saber qual é a proposta do governo, saber se existe alguma perspectiva sobre o pagamento do novo piso. A greve foi suspensa até abril para o cumprimento do acordo anterior, então há prazos para serem cumpridos”, advertiu.

SEDUC

Em nota, a Seduc informou que a reunião vai tratar de assuntos pertinentes a lotação de professores e a pauta social, e está marcada para às 10h, no Centro Integrado de Governo (CIG). Na mesma reunião também será discutida a questão do novo piso da categoria.

Através da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), foi informado que o governador Simão Jatene viajou ontem a Brasília para participar de uma reunião com os demais governadores de Estado. Na pauta a questão do novo piso salarial, onde muitos governadores irão expor as dificuldades de cumprir a determinação do MEC. Até o fim da reunião não haveria uma declaração oficial por parte do Governo do Estado.

O aumento concedido pelo MEC para os professores reflete a variação ocorrida no ano passado, em relação ao ano de 2010, nos gastos por cada aluno que é definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Lei Federal nº 11.738, de 2008, tornou a adoção do piso nacional para Estados e municípios. No caso de alegarem que não tem condições de pagar o reajuste de 22,22% para a categoria, os governantes podem ter acesso a recursos federais para o complemento da folha de pagamento. Porém, desde que a lei entrou em vigor, nenhum Estado ou município recebeu estes recursos. Segundo o MEC, nenhum estado ou município conseguiu comprovar a falta de verbas para pagar os professores.(Diário do Pará)