O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Ernesto Sabóia, apresentou, ontem à tarde, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a lista contendo os nomes de 1.701 gestores que tiveram suas contas desaprovadas e que não há mais possibilidade de recurso administrativo naquele órgão, no período de 1ºde janeiro de 2003 a 29 de maio de 2008.
No rol dos 1.701 gestores que tiveram contas desaprovadas, 48 estiveram na administração de Fortaleza, entre eles o ex-prefeito Juraci Vieira Magalhães (PR), responsável por seis processos referentes a Contas de Governo, Tomadas de Contas Especial e Provocação. Outros são gestores de Regionais, secretários municipais, ex-presidentes da Câmara Municipal da Capital.
As cópias do documento ´produzido no TCM foram encaminhadas aos promotores eleitorais de todas as Zonas Eleitorais do Estado do Ceará para que os mesmos possam preparar as ações de impugnação de candidaturas, cujo período para registro é do dia 30 de junho a 5 de julho. Cópias da relação de todos os gestores foram encaminhadas ao Tribunal Re-gional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Já o cidadão comum poderá ter acesso a lista na página eletrônica do TCM na internet (http://www. tcm.ce.gov.br).
No rol dos 1.701 gestores que tiveram contas desaprovadas, 48 estiveram na administração de Fortaleza, entre eles o ex-prefeito Juraci Vieira Magalhães (PR), responsável por seis processos referentes a Contas de Governo, Tomadas de Contas Especial e Provocação. Outros são gestores de Regionais, secretários municipais, ex-presidentes da Câmara Municipal da Capital.
As cópias do documento ´produzido no TCM foram encaminhadas aos promotores eleitorais de todas as Zonas Eleitorais do Estado do Ceará para que os mesmos possam preparar as ações de impugnação de candidaturas, cujo período para registro é do dia 30 de junho a 5 de julho. Cópias da relação de todos os gestores foram encaminhadas ao Tribunal Re-gional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Já o cidadão comum poderá ter acesso a lista na página eletrônica do TCM na internet (http://www. tcm.ce.gov.br).
Irrecorríveis
Segundo o documento do TCM, 1.701 gestores tiveram suas contas rejeitadas. Só entrou nessa lista aqueles julgamentos em que não há mais possibilidade de recurso administrativo ao TCM, justificou o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Ernesto Sabóia. De acordo com o dirigente, os promotores precisam ficar atentos não apenas aos nomes inseridos no DVD, pois, segundo ele, até o dia 27 de junho, aquela Corte poderá inserir mais processos em seu sítio. ´Mas lembrando que só entra aqueles processos que foram julgados todos os recursos no TCM, que porventura forem encaminhados´, advertiu.
Na sua exposição, Ernesto Sabóia disse que precisa haver a interação entre os órgãos de fiscalização para coibir as candidaturas de pessoas com problemas na Justiça. ´A releitura da Súmula nº1 pelo TSE nos coloca cientes da nossa responsabilidade de fiscalização e, desta forma, respondemos a chamada do Ministério Público para, além de auxiliar os promotores, também mostrar a sociedade civil como está sendo o trabalho do TCM´.
Visando uniformizar as ações dos promotores, durante o período eleitoral, a procuradora geral de Justiça, Socorro França, anunciou o nome do promotor de Justiça Emanuel Sampaio, como coordenador do Centro de Apoio Eleitoral. Ele vai estar em contato permanente com os colegas da Capital e do Interior.
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