A telefônica TIM está proibida de vender ou habilitar novas linhas no Ceará. A decisão foi tomada pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Justiça Estadual, após uma série de problemas no serviço. A operadora também enfrenta problemas na Justiça Federal.
O serviço da TIM no Ceará apresenta instabilidade nas últimas semanas, de forma mais frequente, e deixa seus usuários sem acesso ao serviço. Também há reclamações contra o serviço em outros estados. A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE) e o Ministério Público Federal haviam ajuizado ação contra a operadora, como mostrou o Diário do Nordeste Online.
O pedido de liminar foi deferido nesta sexta-feira (10) pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, indicando que a TIM "se abstenha de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linha, ou códigos de acesso, nem proceda a implementação de portabilidade de código de acesso de outras operadoras para a TIM".
O magistrado apontou ainda que a decisão deve persistir "enquanto não se comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores".
O prazo para a telefônica se adequar à decisão é de cinco dias.
Decisão da Justiça Federal
A TIM também está enfrentando problemas na Justiça Federal por conta de maus serviços prestados. Nesta quinta-feira (9) o juiz substituto Leopoldo Fontenele Teixeira, da 7ª Vara Federal, deu prazo para que a TIM se manifeste sobre a capacidade de seu sistema e a atual demanda de acessos.
A ação, ajuizada na Justiça Federal em 6 de junho, é da Assembleia Legislativa. A telefônica tem 60 dias para responder, antes de o magistrado tomar uma decisão.
Problemas nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira, à tarde, a TIM vem apresentando instabilidade no serviço no Ceará. Também há reclamações de outros estados.
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