Lei Ficha Limpa vale para as eleições de 2010

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta quinta-feira (10), que a Lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com a decisão, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.


O pleno do tribunal entendeu que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Com isso, o entendimento passa a ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, afirmou o presidente da corte, Ricardo Lewandowski. A posição do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB).

O projeto ficha limpa, que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta no ano passado, surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Fonte: G1

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