Blog do Gleison: Municípios devem regularizar seguro safra até 15 de maio

      Os municípios têm até dia 15 de maio para regularização do Seguro Safra 2009/2010, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Este ano, as verbas previstas designadas ao Ceará são de R$ 174 milhões, que irão beneficiar aproximadamente 290 mil agricultores.
      O Seguro Safra tem como objetivo garantir uma renda mínima aos agricultores de base familiar, que tenham sido vítimas da estiagem e que tenham perdido 50 por cento ou mais de suas lavouras.
      O fundo é constituído da parceria entre agricultores de base familiar, participando com 1 por cento, as Prefeituras Municipais com 3 por cento, o Governo do Estado com 6 por cento e o Governo Federal com 20 por cento, e se completa a cada 3 anos, obedecendo assim a uma possível ocorrência de seca. O percentual é aplicado sobre o valor do benefício estabelecido para cada safra.