Granja. Ministério Público impede desvio de recursos do Fundeb

O promotor de Justiça da comarca de Granja, David Oliveira, ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura Municipal, para proibir que a verba destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) seja destinada a qualquer finalidade que não seja a manutenção e desenvolvimento da educação. O prefeito de Granja, Esmerino Arruda, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei pedindo autorização para que o Executivo utilize mais de R$ 800.000,00 do Fundeb na construção de um dique de proteção para conter enchentes do rio Coreaú.

No dia seguinte à propositura da ação, o juiz de Granja concedeu liminar proibindo a Prefeitura de gastar tais valores com a construção do dique. Porém, no final da tarde de quarta-feira, o juiz recebeu, via fax, decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, suspendendo a liminar, alegando que o juiz estaria interferindo na autonomia da Câmara de Vereadores.

Desvio

Segundo o promotor de Justiça, na liminar, o juiz não proibiu a Câmara de funcionar ou de até aprovar o projeto de lei, apesar de manifestamente ilegal. Ele proibiu o Município de gastar o dinheiro do Fundo em finalidade distinta da prevista na Lei. O promotor disse que a construção do dique já está acontecendo há algum tempo e é de conhecimento de todos. De acordo com entrevistas concedidas pelo prefeito, ele vem gastando dinheiro pessoal na execução da obra.

David Oliveira afirma que, ontem (03), foi publicado extrato de dispensa de licitação, caracterizando mais uma ilegalidade, pois nenhuma obra pública pode ser executada sem licitação ou após terminar procedimento de dispensa/inexigibilidade. O promotor ressalta que se essa situação não for revertida urgentemente, o projeto de lei será votado na próxima sessão da Câmara (quarta-feira) e, em seguida, os R$ 800.000,00 estarão fora da conta do Fundeb, nas mãos do empreiteiro construtor do dique.