Por falta de pagamento de algumas garantias do trabalhador municipal da Prefeitura de Alcântaras, os funcionários públicos do município resolveram cruzar os braços desde o dia 13 de abril, e não voltam ao serviço até que o prefeito Raimundo Manduca, resolva pagar o que está devendo aos funcionários. Os servidores da municipalidade estão reclamando, porque o prefeito não ajustou o salário mínimo, que em todo o país passou para R$ 465,00 e no município ainda custa R$ 330,00 reais. De acordo com o Presidente do Sindicato dos Servidores, Charles Menezes, além da questão salarial, os direitos dos trabalhadores não estão sendo respeitados.
Com a greve param os garis, professores, funcionários da administração, e outras categorias. O comando de greve já anunciou que estará comparecendo ao plenário da Câmara Municipal, para falar da greve dos funcionários, que só retornarão quando o prefeito Raimundo Manduca resolver abrir a negociação.
Fonte: Marcelo Marques
Fonte: Marcelo Marques
MPT pede cassação de prefeito por improbidade administrativa
ResponderExcluirA ação requer ainda a exoneração do secretário de Educação de Alcântaras
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou perante a Vara Trabalhista de Sobral com ação civil pública com pedido de condenação por improbidade administrativa contra o prefeito do município de Alcântaras (CE), Raimundo Gomes Sobrinho, e o secretário de Educação Francisco Carlos Alves da Silva.
Segundo o procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer, titular do Ofício do MPT em Sobral, a investigação teve início com a acusação de que servidores municipais sofreram, em 2006, assédio moral na forma de ameaças de transferências para locais distantes das lotações originais caso não votassem nos candidatos apoiados pelo prefeito.
Entre as provas colhidas durante a investigação, o procurador ressalta cópia de ofícios assinados pelo prefeito em que adverte a duas servidoras para que “pensem melhor as palavras ou críticas” a seu respeito e que, havendo continuidade, seriam tomadas “medidas sérias e providências cabíveis”. Posteriormente, outras servidoras confirmaram que as transferências teriam ocorridos e que foram comunicadas apenas verbalmente.
As servidoras transferidas são do quadro efetivo (aprovadas em concurso realizado em 1997, com definição prévia das lotações para as quais concorreram) e, apesar de deslocadas para comunidades distantes, não receberiam qualquer auxílio-deslocamento. Elas informaram que, oficialmente, as séries ministradas na Escola Gregório Cunha Freire foram transferidas para a Escola José Parsifal Barroso, que fica bem próximo. Entretanto, além de algumas das servidoras não terem sido lotadas na nova unidade, ainda houve burla ao concurso ao lotar sete professoras de Educação Infantil (ensino em creches) para o Ensino Fundamental I. Em audiência, o secretário reconheceu o desvio de cargos.
“O prefeito e o secretário malferiram os princípios da impessoalidade, da legalidade e da moralidade, haja vista terem adotado condutas discriminatórias contra os servidores inconstitucional, ilegal e imoralmente transferidos”, observa Ricardo Araujo Cozer. Durante o procedimento administrativo aberto no Ofício do MPT de Sobral, o procurador expediu recomendação para que os servidores fossem reconduzidos às suas lotações originais (no caso, a escola para onde foram remanejadas as séries antes existentes na outra unidade de ensino). Entretanto, o Município preferiu manter a conduta ilegal.
“É inegável que os atos descritos demonstram que o prefeito e o secretário foram ímprobos em razão da forma como burlam concurso público e perseguem servidores por meio de transferências discriminatórias. Os interesses mirados com esses atos são pessoais e mostram-se dissociados da finalidade pública que lhes deveria servir de inspiração, revelando a apropriação do público pelo privado”, acrescenta o procurador.
Na ação, Ricardo Araujo Cozer pede à Justiça que determine o pagamento de reparações por danos morais individuais de R$ 5 mil a cada servidor discriminado e por danos morais coletivos de R$ 200 mil (destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador), além da recondução dos servidores às lotações e cargos originais, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil por servidor mantido em situação irregular; e da perda de função, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração que recebem o prefeito e o secretário e a proibição de contratar com o poder público ou receber dele incentivos e benefícios fiscais ou creditícios, como prevê a Lei da Improbidade (Lei Federal nº 8.429/92).
O QUE DIZ A LEI FEDERAL Nº 8.429/92
Artigo 11 – Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
Artigo 12 – Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes condenações:
(...) III – na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio-majoritário, pelo prazo de três anos.
Justiça caça o mandato do prefeito de Alcântaras
O Juiz Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, Dr. Jorge di Ciero Miranda cassou agora a tarde o mandato do prefeito de Alcântaras, Raimundo Gomes Sobrinho (Raimundo Manduca), junto com ele o vice prefeito, Joaquim Benicio Filho, e o presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos.
O motivo. Abuso de poder econômico.
Dessa decisão caberá recurso.
Esta notícia ainda é mais fresquinha
Gostei muito do seu blog assim temos outra opções. Parabéns! Sou de AlcÂntaras, acompanhe os acontecimentos dosfatosatuaisde nossa cidade e divulgues-os.
ResponderExcluirGostei muito do seu blog assim temos outra opções. Parabéns! Sou de AlcÂntaras, acompanhe os acontecimentos dos fatos atuais de nossa cidade e divulgues-os.
ResponderExcluirJustiça caça o mandato do prefeito de Alcântaras
ResponderExcluirO Juiz Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, Dr. Jorge di Ciero Miranda cassou agora a tarde o mandato do prefeito de Alcântaras, Raimundo Gomes Sobrinho (Raimundo Manduca), junto com ele o vice prefeito, Joaquim Benicio Filho, e o presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos.
O motivo. Abuso de poder econômico.
Dessa decisão caberá recurso.
PESQUISA MOSTRA OS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ: SOBRAL FICA EM 3º, MERUOCA EM 21º E ALCÂNTARAS TEM UM DOS PIORES ÍNDICES E ESTÁ EM 180º
ResponderExcluirO município de Alcântaras- Zona Norte do Ceará, fica localizado a 255Km de Fortaleza e com base nos dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estastística - IBGE tem cerca de 10.816 habitantes.
Em pesquisa realizada pelo IPECE ( Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará) onde procurou-se apresentar uma síntese do cenário atual do Estado a partir de dados sobre as condições socioeconômicas e geográficas do Ceará.Onde Alcântaras apresentou um dos piores índices de desenvolvimento humano do Ceará! Dos 184 municípios do Ceará, Alcântaras está em 180º. Os dados são referentes ao ano de 2008.Este documento consiste em uma Relatório do Índice de Desenvolvimento Municipal, e reflete de forma consolidada a situação dos 184 municípios do Estado, segundo os trinta indicadores analisados nos quatro grupos considerados.
Na classe 3 foram classificados 77 municípios, representando 28,22% da população cearense. As melhores classificações dentro dessa classe ficaram com os municípios de Meruoca, Pacoti e Aracati.
O índice médio para a classe foi igual a 32,21 com uma amplitude variando de 27,08 a 40,03.
Vamos conferir agora os índices dos Municípios da Região Noroeste do Estado mais ranquiados no Ceará, dos 184, de acordo com os dados do IDM, dos quatros rankings.
Hierarquização dos municípios de acordo com o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) – Ceará - 2008.
Sobral - 60.56 em 3º lugar
Tianguá-44,84 em 11º
Meruoca- 40,03 em 21º
Ubajara- 37,46 em 28º
Varjota - 27,14 em 29º
Ipu- 36,31 em 32º lugar
Marco- 35,87 em 37º
Groaíras - 35,34 em 40º
Itapipoca - 35,25 em 41º
Ibiapina- 34,23 em 44º
Barroquinha - 33,89 em 47ª
Acaraú- 33,18 em 50º
Itapajé- 32,42 em 53º
São Benedito - 31,79 em 55º
Forquilha- 30,42 64º
Camocim- 29,94 em 70º
Catunda- 29,68 em 73º
Cruz - 28,91 em81º
Mucambo- 28,28 em 88º
Chaval- 28,09 em 90º
Pacujá - 28,06 em 91º
Frecheirinha- 27,79 em 92º
Massapê- 27,23 em 95º
Viçosa do Ceará- 26,44 em 102º
Bela Cruz- 26,28 em 106º
Uruoca- 25,27 em 111º
Martinópole- 24,97 em 114º
Amontada- 24,60 em 118º
Jijoca de Jericoacoara- 24,47 em 120º
Reriutaba- 24,21 em 124º
Senador Sá- 24,15 em 125º
Coreaú- 24,09 em 127º
Cariré- 23,10 em 134º
Santa Quitéria- 22,65 em 139º
Morrinhos- 22,04 em 145º
Os piores índices dos municípios da Região Noroeste do Estado, estão:
Miraíma- 20,96 em 156º, Graça- 20,12 em 160º, Moraújo - 19,44 em 165º Santana do Acaraú em 19,29 em 166º, Granja- 17,45 em 172º, Irauçuba- 17,26 em 173º, Alcântaras - 13,37 em 180º.
"A realidade Alcantarense é lamentável (180º)o que comprova a falta de comprometimento dos gestores municipais e revela o alto nível de corrupção dos que administram a cidade,retratado em gráficos gerados a partir da coleta de dados referentes ao níveis sociais ofertados aos cidadãos destas cidades.É importante ressaltar que se compararmos a odem de colocação entre Alcãntaras e Meruoca (cidades vizinhas) a diferença será gritante! Reflita sobre a realidade, afinal estamos em ano político!"
Postado por: Blog nalata.com
Fontes: http://www2.ipece.ce.gov.br/publicacoes/ceara_em_numeros/2009/social/#
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=230050
http://marcelo.marques.zip.net/
Postado por BLOG NA LATA .COM às 06:29
Marcadores: corrupção
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