Melhora as chances das Prefeituras quitarem as dívidas com o INSS

Blog do Gleison

Pense bem: você tem uma dívida monstruosa com um órgão público, na casa dos milhões de reais. Tinha a opção de pagar esse débito em cinco anos, mas agora lhe dão a chance de quitá-lo em 20 anos. Qual das duas opções você escolheria? A preferência pela segunda alternativa parece óbvia, mas merece atenção por estarmos falando dos valores que as prefeituras municipais brasileiras devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agora anexado à Receita Federal do Brasil, a chamada “Super-Receita”.No último dia 11 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 457/2009, que dá, às prefeituras, a chance de parcelar as dívidas relativas às contribuições junto ao Regime Geral de Previdência Social em até 240 prestações mensais consecutivas. A MP foi o principal tema de discussão do encontro promovido, na manhã de ontem, pela Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece). Do evento, realizado no auditório da Superintendência do Banco do Brasil, em Fortaleza, participaram advogados, economistas, contadores e representantes dos municípios e da Receita Federal.Apesar de a regulamentação da MP só estar prevista para a semana que vem, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já convocou prefeitos de todo o Brasil para uma “Mobilização Municipalista sobre Previdência” para o próximo dia 11, em Brasília. Entre outros objetivos, o evento proporá emendas ao texto da MP antes de que ela seja tornada lei. Para a CNM, há algumas desvantagens para os municípios. (DN)