GLEISON NEWS - Senado recorre ao STF para Câmara oficializar novas vagas de vereador

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008



Gleison News
O Senado entrou nesta quinta-feira (19) com mandado de segurança contra a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados de não promulgar emenda à Constituição que cria 7.343 novas vagas de vereadores no país. Na opinião do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) uma Casa do Legislativo não pode vetar uma decisão da outra. A criação das novas vagas de vereadores foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (18), ma barrada pela Câmara na tarde do mesmo dia. A PEC aumenta o número de vereadores em todo o país para 59.791 vereadores –ante os atuais 51.748 atuais.

Um artigo da PEC prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse já no próximo mês. O parecer do relator, senador César Borges (PR-BA), prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores.
Fonte: G1

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