Sem muito alarde, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou na semana
passada uma resolução que pode beneficiar cerca de dez mil candidatos barrados
com base no artigo da lei que exige a aprovação de contas durante gestões
anteriores.
Os ministros decidiram que o fato de um administrador ter as contas de
sua gestão rejeitadas não é motivo para impedi-lo de
ser candidato. Os ministros entenderam que a inelegibilidade somente pode
ser declarada se houver provas suficientes de que o político teve culpa pelos
desvios ou falhas no uso de recursos públicos.
A nova resolução servirá de base para os próximos julgamentos nos TRE's,
envolvendo registro de candidatos que foram barrados pela lei do Ficha Limpa
nas suas respectivas zonas eleitorais.
Sem muito alarde, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou na semana
passada uma resolução que pode beneficiar cerca de dez mil candidatos barrados
com base no artigo da lei que exige a aprovação de contas durante gestões
anteriores.
Os ministros decidiram que o fato de um administrador ter as contas de
sua gestão rejeitadas não é motivo para impedi-lo de
ser candidato. Os ministros entenderam que a inelegibilidade somente pode
ser declarada se houver provas suficientes de que o político teve culpa pelos
desvios ou falhas no uso de recursos públicos.
A decisão que atingiu a alma de uma das mais populares leis brasileiras,
a Ficha Limpa, foi tomada durante a análise da ação que impugnou a
candidatura do vereador de Foz do Iguaçu, Valdir de Souza Maninho, por
ordenamento irregular de despesas quando ele era secretário de Esportes do
município. O TSE liberou o candidato alegando que o Tribunal de Contas não
comprovou sua culpa.
A nova resolução servirá de base para os próximos julgamentos nos TRE's,
envolvendo registro de candidatos que foram barrados pela lei do Ficha Limpa
nas suas respectivas zonas eleitorais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ESCREVA AQUI SEU COMENTÁRIO