Merenda Escolar para alunos do ensino médio vira realidade.

Blog do Gleison
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) a Medida Provisória 455, que inclui os alunos do ensino médio nos programas de trasnporte e merenda escolar e da educação infantil no programa de transporte escolar. Mais uma MP, a 456, aprovada pelos deputados prevê o reajuste do salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 a partir de 1° de fevereiro deste ano. Agora, as duas medidas provisórias serão apreciadas pelo Senado.
A Medida Provisória 455 também permite o repasse direto de recursos às escolas no caso de transferências para os estados e municípios que tiveram os recursos suspensos por questões de irregularidades. O texto aprovado também institucionaliza o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que funcionava com base em portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
De acordo com o texto do governo, para a expansão do atendimento à alimentação escolar, do transporte e do apoio à escola, serão necessários investimentos da ordem de R$ 574 milhões, recursos previstos na Lei Orçamentária deste ano. (Luciano Augusto)